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Reflexão sobre o Orçamento Participativo em Ubá 1997 a 2019
Reflexão sobre o Orçamento Participativo em Ubá 1997 a 2019
Alguns companheiros do movimento comunitário de Ubá demandaram uma reflexão sobre o Orçamento Participativo. Várias circunstâncias vem adiando este encontro presencial, sendo assim, decidi antecipar o compartilhamento de algumas das informações obtidas durante a pesquisa em preparação para o encontro presencial que acontecerá brevemente.
O movimento comunitário em Ubá surge nos anos 70 com as associações de moradores, isoladas e muitas vezes atrelada ao poder público, sem autonomia e sem assessoria (Ver FEMAC 25 anos: entrevistas Mario Ângelo Noé) http://bit.ly/2FrIqRg. Havia ainda muitas carências nos bairros, e a política da época priorizava as regiões que ofereciam mais votos ao grupo político no poder. Esta prática era utilizada como castigo para aquelas comunidades que eventualmente mudava o voto para oposição. Evidentemente que com prejuízos incalculáveis para as populações residentes nestas áreas. A FEMAC foi fundada em 1993, nasceu contrapondo este modus de governança municipal. O prefeito de Ubá no período entre 1993 e 1997, atendia apenas os vereadores da sua base de sustentação, e insistia não reconhecer as associações de moradores, indicava apenas os seus aliados como representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de políticas públicas.
O Orçamento Participativo é uma política pública valorosa para o movimento comunitário de Ubá. Em agosto de 1996, a FEMAC realizou um encontro municipal de associações onde se discutiu a conjuntura nacional e local, a lei orgânica e o funcionamento do movimento comunitário. As principais reivindicações deste encontro foram: a discussão democrática do orçamento público e a criação do SEVIRE (serviço de verificação orçamentária). O que seria um SEVIRE? Seguramente não seria uma assembleia teatral similar aos programas televisivos de auditório: Bairro contra Bairro! O movimento a época reivindicava democratização do orçamento e verificação/acompanhamento da sua execução. (Ver FEMAC 25 anos/Resgate Histórico) http://bit.ly/2ZD0TSr
No anos de 1998, segundo ano das audiências públicas realizadas conjuntamente com a Câmara dos Vereadores, sem a participação do Poder Executivo, aproximadamente cinco mil pessoas reuniram para conhecer, discutir e emendar a peça orçamentária que seria votada na Câmara Municipal para execução no ano seguinte de 1999.
No de 2001, a Lei nº 3.102, de 16 de novembro de 2001[1] Institui o Programa Municipal de Participação Comunitária no Orçamento - “Orçamento Participativo”, no Município de Ubá. Consoante a esta lei, as instâncias máximas de deliberação do Orçamento Participativo Municipal são as Assembleias dos delegados e o Conselho Municipal do Orçamento. No de 2001 a Lei n.º 3.112, de 17 de Dezembro de 2001 estimou a receita e fixou a despesa do Município para o exercício de 2002 em R$ 54.250.000,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais). Não encontrei ainda os registros oficiais sobre os valores destinados para a deliberação da comunidade através do orçamento participativo naquele ano. Uma inovação a época foi vincular a aplicação dos valores proporcionalmente ao índice de adimplência do IPTU por região. A região mais em dia com o pagamento do IPTU receberia também uma maior cota de recursos para deliberação nas instâncias do OP.
[1] Lei nº 3.102, de 16 de novembro de 2001
No período entre 2005 a 2008 voltou a prevalecer as tratativas com os vereadores da base de sustentação. “Quem está comigo tem tudo, mas quem não estiver comigo não bebe nem água”. Citação do prefeito à época para ameaçar questionadores divergentes. Ao perceber que a projeto de lei orçamentário de 2007, não explicitava as principais necessidades das comunidade ubaense, pelo contrário, focava-se em obras menos prioritárias, como a construção de uma nova sede da prefeitura, ou a construção de uma nova rodoviária, o G5 (Grupo de cinco vereadores) tomou a iniciativa e após ouvir o movimento social colocou 52 emendas no orçamento visando contemplar as necessidades mais urgentes das comunidades. Ver: http://bit.ly/2XvIPfw Acreditávamos que através destas emendas apresentadas em sua maioria pelo G5, e aprovadas pela unanimidade da casa, os parlamentares de Ubá, atenderam às necessidades das populações representadas redirecionando os gastos públicos para o atendimento de suas necessidades mais urgentes.
No ano de 2009 os recursos financeiros sujeitos à deliberação pela população através do orçamento Participativo foram fixados em R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) Ver Decreto Municipal nº. 4.910, de 24 de junho de 2009. http://bit.ly/2xaf98V. A Lei n°. 3.827, de 22 de Dezembro de 2009 estimou a receita e fixou a despesa do município de Ubá para o exercício de 2010 em R$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais). O valor destinado para a deliberação da comunidade correspondeu à aproximadamente 1,6% do orçamento daquele ano.
Nos anos seguintes a metodologia do orçamento participativo migrou um processo mais enxuto com a mediação das associações comunitárias e da FEMAC. Sem assembleias teatrais manipuladas. Com este novo modelo em 2016 foram aplicados no Orçamento Participativo a soma de R$ 3.017.428,60 (Três milhões, dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), com recursos arrecadados através do IPTU, imposto predial e territorial urbano, sendo que as obras de asfaltamento somaram R$ 2.047.072,33 (dois milhões, quarenta e sete mil, setenta e dois reais e vinte e trinta e três centavos) em 47 ruas, e as obras em calçamento poliédrico somaram R$ 870.355,77 (oitocentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos) em 23 ruas. A previsão orçamentária para execução em 2016 foi de R$ 246.480.000,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta mil reais) de acordo com a Lei 4.351 de 23 de dezembro de 2015. O valor aplicado correspondeu a 1,2% (um vírgula dois por cento) do valor total da peça orçamentária.
Paralelamente a Câmara Municipal de Ubá continuou realizando audiências públicas nas comunidades recolhendo propostas para subsidiar a votação da peça orçamentária enviada pelo executivo. Uma conquista do movimento comunitário, quando ainda em 1997 propôs e conseguiu a aprovação da EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 007/1997 que Instituiu a realização de Audiências Públicas Municipais para a elaboração da Proposta Orçamentária do Município de Ubá.
“Art.1º A Câmara Municipal de Ubá fará realizar até o último dia útil do mês de maio, Audiências Públicas Municipais para apresentação de propostas para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro seguinte”.
Neste contexto da participação popular na destinação dos recursos do orçamento municipal é preciso ressaltar que até 2008, a maioria dos recursos para as entidades eram distribuídos por meio de critérios de apadrinhamento e clientelismo, ou seja pouco transparentes. Após 2009 os critérios de distribuição passaram a ser fixados pelos conselhos de política pública da área. Mudança aceita pelas entidades. O mesmo aconteceu na área da saúde, onde conselho conquistou ferramentas técnicas que qualificaram a atuação do órgão na proposição e fiscalização da execução orçamentária.
Em 2018, a lei 4.648 de 21 de dezembro de 2018 estimou a receita e fixou a despesa para o ano de 2019 em R$ 298.700.000,00 e o dito Orçamento Participativo para execução em 2019 destinou para deliberação da comunidade a soma de R$. (Dois milhões e trezentos e trinta e nove mil reais). O que corresponde a 0,8% do valor total da peça orçamentária. Menor percentual do País
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